Serviços Regulados
Bem-vindo ao nosso portal de serviços regulados, explore nossa seção dedicada à a apresentar informações a respeito dos serviços regulados no âmbito e nos limites da AGESG.
Serviços Regulados
A AGESG, como autarquia municipal em regime especial, tem como finalidade primordial regular, normatizar e fiscalizar os serviços públicos delegados pelo Município de São Gabriel. O universo de serviços sob a competência de controle da AGESG, conforme estabelecido pelo Decreto Executivo n.º 040/2011 e pela Lei Ordinária n.º 3.354/2011, abrange as seguintes áreas:
Saneamento: Incluindo a captação, adução, tratamento e distribuição de água para abastecimento público, bem como a coleta, afastamento, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Energia Elétrica.
Transporte Municipal de Passageiros: Englobando táxi, moto-táxi, ônibus e outros veículos similares.
Transporte Escolar.
Outras afins.
A competência regulatória da AGESG visa assegurar a prestação de serviços adequados aos usuários, promovendo a regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia.
Serviços Atualmente Regulados:
Atualmente, a AGESG realiza a regulação ativa sobre os serviços prestados:
Saneamento Básico: Regulação dos serviços de distribuição de água e coleta e tratamento do esgoto, prestados pela empresa São Gabriel Saneamento.
A Agência busca garantir a harmonia entre os interesses dos usuários, concessionários, permissionários e autorizatários, zelando também pelo equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de prestação de serviços delegados.
Água e Esgoto
