Institucional

Conheça um pouco mais sobre a AGESG, a qual possui entre seus príncipios atuar como um elo entre o poder público, as concessionárias e os usuários, trabalhando com imparcialidade e transparência para garantir o cumprimento dos contratos, a modicidade tarifária e a defesa dos interesses da comunidade. Nosso compromisso é com o desenvolvimento sustentável de São Gabriel e com o bem-estar de todos os cidadãos.

Sobre a AGESG

A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de São Gabriel/RS - AGESG, foi criada através da Lei 3.354/2011, do dia 21 de janeiro de 2011, entrando em vigor 90 dias após a publicação desta Lei, culminando com a sua data de fundação ser no dia 24/04/2011.

A Agência foi criada para fins de acompanhamento e fiscalização dos serviços públicos concedidos oriundos através do Poder Executivo, possuindo natureza autárquica, dotada de autonomia financeira, funcional e administrativa, para isso, possui como receita principal a taxa de regulação dos serviços concedidos em percentual de 2% (dois por cento), do valor mensal efetivamente arrecadado pela concessionária, permissionária e/ou autorizatária.

Principais objetivos

Entre os principais objetivos da Agência, encontram-se a seguir:

Assegurar a prestação de serviços adequados, assim entendidos aqueles que satisfazem as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade nas suas tarifas;
Garantir a harmonia entre os interesses dos usuários, concessionários, permissionários e autorizatários de serviços públicos;
Zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro dos contratos dos serviços públicos delegados.

Competências

As competências de controle dos serviços públicos delegados decorrem de norma legal ou regulamentar, disposição convenial ou contratual, ou por ato administrativo do município, atuando atualmente nas áreas de:

Saneamento Básico no eixo relativo a distribuição de água potável e tratamento de esgotamento sanitário.

Estrutura

A AGESG possui por estrutura básica o Conselho Diretor, Secretaria Executiva, Gabinete da Presidência e Núcleos Setoriais. Sendo o Conselho Diretor composto por 5 membros, indicados pelas seguintes entidades:

Poder Executivo;
Associação dos contabilistas de São Gabriel/RS;
União das Associações dos Moradores de São Gabriel/RS - UAMOSG;
Associação dos Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos e Geólogos da Fronteira Sudoeste do Estado do Rio Grande do Sul - ASEASG;
Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção São Gabriel/RS - OAB.

Sendo as suas decisões tomadas por maioria simples, cabendo a um deles a Presidência, para uma mandato único de 2 anos.

Identidade Organizacional

Organograma