Somos AGESG

Sobre a AGESG

A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de São Gabriel/RS - AGESG, foi criada através da Lei 3.354/2011, do dia 21 de janeiro de 2011, entrando em vigor 90 dias após a publicação desta Lei, ou seja, sendo sua data de fundação no dia 24/04/2011.

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A Agência foi criada para fins de acompanhamento e fiscalização dos serviços públicos concedidos oriundos através de do Poder Executivo, a qual assim possui natureza autárquica, dotada de autonomia financeira, funcional e administrativa, tendo como receita principal a taxa de regulaçãp dos serviços concedidos em percentual de 2%, do valor mensal efetivamente arrecadado pela concessionária, permissionária e autorizatária. 

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Principais objetivos

Entre os principais objetivos da Agência, encontram-se a seguir:​

• Assegurar a prestação de serviços adequados, assim entendidos aqueles que satisfazem as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade nas suas tarifas;

• Garantir a harmonia entre os interesses dos usuários, concessionários, permissionários e autorizatários de serviços públicos;

• Zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro dos contratos dos serviços públicos delegados.

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Competências

As competências de controle dos serviços públicos delegados decorrem de norma legal ou regulamentar, disposição convenial ou contratual, ou por ato administrativo do município, atuando atualmente nas áreas de:

• Saneamento (Àgua e Esgotamento sanitário);

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Estrutura

A AGESG, possui por estrutura básica, Conselho Diretor, Secretaria-Executiva e Núcleos Setoriais. Sendo o Conselho Diretor composto por 5 membros, indicados pelas seguintes entidades:

• Poder Executivo;

• UNIPAMPA;

• UAMOSG;

• ASEASG;

• OAB.

Sendo as suas decisões tomadas por maioria simples, cabendo a um deles a Presidência, para uma mandato único de 2 anos.

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Identidade Organizacional

 

Missão

Regular e fiscalizar os serviços públicos delegados do município de São Gabriel, com o uso de normas e indicadores dentro de um padrão de qualidade que possa garantir a prestação exata dos contratos, possibilitando maior segurança e qualidade nos serviços prestados aos usuários, prestadores de serviços e poder concedente.

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Visão

Ser uma agência de regulação e fiscalização dos serviços públicos delegados do município de São Gabriel, reconhecida pela competência de seus colaboradores, cooperação, parceria, inovação e comprometimento na busca de uma melhor gestão pública dos serviços delegados, tornando-se o principal canal de comunicação na resolução dos problemas relacionados aos serviços concedidos, comprometendo-se com a melhor qualidade de vida da população.

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Valores

Satisfação dos Usuários - Promover resoluções centradas para sua satisfação com atendimento exemplar. 

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Responsabilidade Ética -  Respeito, Honestidade, Transparência e integridade.

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Inovação e educação continuada - Desenvolver as pessoas, praticar uma gestão atualizada com as melhores práticas de Gestão Pública e manter o setor administrativo comum quadro de pessoal treinado.

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Eficiência e eficácia - Trabalha e responder todas as demandas dentro dos prazos estipulados visando o máximo a justiça e a satisfação de todas as partes interessadas.

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Objetivo - Realizar a gestão de regulamentação e fiscalização dentro dos padrões de qualidade das instituições públicas.

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Organograma